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Projeto de Lei Nº 118/2019
Tipo: Legislativo
Data: 09/10/2019
Protocolo: 02201/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Assunto: Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 118/2019 | 16/10/2019 | 208,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 | 18/10/2019 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Itapetininga ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 | 11/12/2019 |
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando |
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| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 | 05/03/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. | |
| Autógrafo Nº 6604/2020 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 | 05/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. | |
| Lei Ordinária Nº 6529 | 02/06/2020 |
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando |
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| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 | 06/06/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. | |
| Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 | 08/06/2020 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 | 19/06/2020 | Ofício à Prefeita comunicando a manutenção do Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 47ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/10/2019 | Leitura |
| Roteiro | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/03/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/03/2020 | Discussão Única |
