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Aprovado Projeto Isentando Idosos e Deficientes da Taxa de Estacionamento

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Única Discussão eVotação, o Projeto de Lei 125/2012, de autoria do vereador Marcos deAlmeida Cunha, dispondo sobre isenção do pagamento da taxa deestacionamento em logradouros públicos nas áreas conhecidas como Zona Azul, aos idosos, deficientes físicos e deficientes mentais que conduzam veículo automotor. Atualmente, a isenção aplica-se apenas ás vagas a elesdestinadas, e não em qualquer vaga da cidade.  Na justificativa do projeto,o autor destacou que essa restrição atualmente existente inviabiliza oatendimento da lei, pois se a vaga delimitada estiver ocupada e não houveroutra vaga especial no local, o idoso, deficiente físico ou deficientemental que quiser estacionar , terá que aguardar a saída do veículoestacionado ou procurar uma vaga comum , pagando a zona azul. Chamouatenção ainda  para o fato de que o objetivo da lei é não só o benefício dagratuidade, como também a oportunidade das pessoas com mobilidade reduzidaestacionarem próximo ao local do destino, evitando que tenham que percorrerlongas distâncias, numa cidade sem qualquer acessibilidade dos passeiospúblicos. O projeto foi aprovado por unanimidade.



Publicado em: 09 de novembro de 2012

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Categoria: Notícias da Câmara

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