Itapetininga/SP

    Na última terça- feira, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 108/19, encaminhado pela Chefe do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2020  em R$ 496.825.000,00 e dá outras providências. Dentro do Poder Executivo, os valores estimados para cada uma das  Secretarias Municipais  são os seguintes : Administração e Planejamento- R$ 10.427.000,00; Negócios Jurídicos e Patrimônio- R$ 1.300.000,00; Finanças- R$ 46.783.000,00; Educação- R$ 146.097.000,00; Saúde- R$ 140.305.000,00; Promoção Social-  R$ 12.717.000,00; Meio Ambiente- R$ 7.310.000,00; Obras- R$ 14.755.000,00; Trânsito e Cidadania- R$ 2.553.000,00; Esportes, Lazer e Juventude- R$ 3.560.000,00; Cultura e Turismo- R$ 2.770.000,00; Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento- R$ 1.870.000,00; Serviços Públicos- R$ 24.065.000,00; Comunicação- R$ 635.000,00; Governo - R$ 4.244.000,00; e Segurança Pública- R$ 4.159.000,00.
    Para o Serviço de Previdência Municipal estão estimados R$ 58.825.000,00 e para o Poder Legislativo, R$ 14.450.000,00.
    Antes da aprovação deste projeto, foram aprovados os Projetos de Lei 106/20019 (Plano Plurianual de 2018 a 2021) e 107/2019, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020, ambos também de autoria da Chefe do Executivo.

     A Câmara Municipal de Itapetininga, a partir de 2020, terá um canal digital aberto de televisão que atenderá a área urbana e rural do Município. A informação é do presidente do Poder Legislativo, Itamar José Martins. O projeto foi ratificado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e deverá entrar no ar até o final do primeiro quadrimestre. “O canal será o 40.3 e temos como objetivo, a partir desta conquista, levar à população mais transparência sobre os atos legislativos e contribuir, através dessa televisão pública, para uma programação democrática, plural e dedicada à formação da cidadania”, explica o presidente da Câmara. O vereador ainda explica que agora, com o projeto aprovado, a próxima fase será a de compra de equipamentos, como antenas e transmissores. “Se tudo ocorrer conforme o cronograma técnico, em breve o canal estará no ar”, salienta Itamar. A aprovação foi regulamentada pela Portaria n.º 5.583-SEI, de 8 de novembro de 2019.

    O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Vereador Itamar José Martins participou da homenagem do Parlamento Jovem de Itapetininga, através da representação da Escola Estadual Prof. Carlos Eduardo Matarazzo Carreira, à Diretora Regional de Ensino de Itapetininga, Profa. Vera Lúcia Vianna Vieira de Paula, que deverá se aposentar brevemente. Na ocasião, o Presidente Itamar fez uso da palavra, enaltecendo o trabalho realizado pela Profa. Vera e parabenizando o Parlamento Jovem pela iniciativa.

   Afirmando que, em visita ao Cemitério Municipal São João Batista, para instalação do programa de informatização Siscemit, constatou alguns pontos precisando melhoras, o Vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, a manutenção, reforma, instalação de placas indicativas e de uma equipe permanente para serviços gerais no Cemitério São João Batista, lembrando que esse cemitério tem área de três alqueires e dez mil túmulos. No requerimento, o autor enumerou as principais providências que considera necessárias.

   Chamando atenção para o fato de que moradores que vivem ao lado da Estrada Municipal José Correa de Moraes, do trecho do Vale São Fernando para a Chapada Grande, no Módulo 5, Rua José Roberto Silva, estão sofrendo com a constante poeira da estrada após a prefeitura haver depositado cascalhos, afetando inclusive criança diagnosticada com sinusite, o Vereador Eduardo Prando apresentou requerimento,  solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga e à Secretaria de Obras e Serviços as providências necessárias para solucionar o problema.

   Recordando que hoje o município não está realizando cirurgias de hérnias incisionais, existindo fila de espera desde 2014, com mais de 500 pessoas que necessitam dessa cirurgia, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga as seguintes informações:  1- Qual a possibilidade de realização de um mutirão de hérnias incisionais? 2- Em caso de resposta positiva, previsão de data para o mais breve possível. 3- Em caso de resposta negativa, apontar as causas, motivos, razões e circunstâncias que impedem que a Prefeitura e a Secretaria da Saúde o realizem.

      Destacando que tem recebido muitos pedidos de munícipes para que seja feita a interligação da Rua Caudionor     Belarmino Ferreira, Vila Mazzei com a Vila Jardim Leonel, e lembrando que o fluxo de veículos que transitam no centro de Itapetininga é bastante intenso e essa interligação facilitará o trânsito de caminhões que utilizam nossas ruas centrais para fugir dos pedágios, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal essa providência.

   Lembrando que na Rua Prudente de Moraes, no trecho que dá acesso à Vila Máximo, está também localizada a sede do Corpo de Bombeiros Militar, existindo ainda um ponto de ônibus sentido Vila Rio Branco- Centro, a entrada e saída de veículos do Corpo de Bombeiros e entrada e saída para Vila Máximo e Rio Branco, onde inexiste qualquer sinalização, o Vereador Bispo André Luiz Bueno apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal, a sinalização, com pintura de via nas proximidades do Corpo de Bombeiros , indagando qual a previsão para a realização da mesma.

    Afirmando ter sido procurada por pacientes que aguardam cirurgias de catarata, e que quando foi realizado o mutirão a fila foi zerada, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento, solicitando as seguintes informações:  1- Há previsão de outro mutirão?  2- Quantos pacientes estão aguardando cirurgia? 3- Em quais hospitais estão sendo encaminhados?

    Afirmando que a nova área onde a Prefeitura pretende implantar o Ecoponto, está sendo limpa e arborizada pela população local que lá anseia que  seja implantada uma área de recreação e lazer e que a população que reside próximo ao local, se mobilizou mais uma vez, através de abaixo assinado, para que a Prefeitura desative o serviço e não o instale no terreno  citado, o vereador Milton Nery Neto, em requerimento subscrito também pelos vereadores  Eduardo Prando e Marcus Tadeu Quarentei Cardoso solicitou ao Ministério Público a avaliação da possibilidade de adoção de medidas para  que a Prefeitura interrompa as atividades do Ecoponto em Vila Prado e não promova sua mudança para o terreno ao lado; bem como à própria Prefeitura, solicitando a interrupção das atividades no Ecoponto com a maior rapidez possível e que a área ao lado dos antigos barracões da FEPASA sofra um processo de revitalização e se transforme em uma área de recreação e lazer.