Itapetininga/SP



   Afirmando que apesar de meritória a Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelo Governo Federal, ela não endereçou adequadamente distorções já existentes no ordenamento jurídico pátrio, o Vereador Antonio Etson Brun apresentou Moção de Apelo ao Presidente do Senado Federal, David Samuel Tobelem, de forma a ser assegurado aos Guardas Municipais, tratamento isonômico das regras previdenciárias com relação às demais categorias da segurança pública.

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    Na noite desta última quinta-feira foi realizada, pela Câmara Municipal de Itapetininga, importante Audiência Pública destinada a analisar o tema:  “Saúde no Município de Itapetininga: Desafios para a Garantia da Oferta Assistencial”. A mesa dos trabalhos foi integrada pelo Presidente do Legislativo- Itamar José Martins , que presidiu o evento; Secretário Municipal de Saúde- Jefferson Brun; Coordenadora de Atenção Básica- Eliana Borges; Coordenadora do PSF- Maria Carolina Bueno;  Diretor Técnico  do Hospital- Marcio Gimenez; Administradora do Hospital Dr. Léo Orsi Bernardes- Artemiza Bertolazzi Martins; Médica Veterinária Aline Aparecida Carvalho de Souza- Setor de Controle de Zoonoses; Coordenadora de Ação Psico-Social- Dra. Regina Céli Vieira; Coordenador Administrativo do Pronto Socorro- Luiz Claudio Zanzarini; Coordenadora da DACA- Mirian Akiti, Coordenadora de Atenção Básica-Eliane Borges, Diretora da Vigilância Cristiane Merighi, autoridades, dirigentes de entidades, e os vereadores Itamar José Martins, Dudu Franco, Selma de Freitas Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Eduardo Prando Mario Carneiro Neto, Uanderson Moreira, Denise Franci M. Castro, Jorge Cândido Ferreira, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Antonio Etson Brun, Waldemir de Barros, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, e Marcos dos Santos Silvério. A Audiência Pública foi realizada a partir de requerimento do Vereador Milton Nery neto
    Inicialmente foi apresentado o relatório quadrimestral, com slides e a palavra do Secretário Municipal de Saúde- Jefferson Brun, seguido dos demais integrantes da mesa. Encerrada a apresentação, o Presidente Itamar José Martins franqueou os microfones ao público presente e aos vereadores, para perguntas que foram respondidas pelos integrantes da mesa. Vários questionamentos foram feitos sobre contratação de médicos, centro cirúrgico, oncologia, UPA, atendimento no PS, capacitação para humanização, castração de animais, combate à dengue, atendimento psico-social, SAMU, leitos no Hospital, postos de saúde, etc. Entre as várias informações, foi anunciada a abertura de processo seletivo para a contratação de 22 médicos, com inscrições que serão abertas a partir de 3 de outubro próximo .Foi apresentado relatório de consultas, que atingiram 40 mil no quadrimestre e revelado que o Município responde por 62% da despesa de Saúde, sendo o restante com recursos federais e estaduais.

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     A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 97/2019, de autoria do Vereador Itamar José Martins, alterando a Ementa e o art. 1º da Lei Municipal 6.378, que dispõe sobre a denominação de Mozart Siqueira Paulino a rua do Município. Essa alteração atende à orientação do Oficial do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapetininga, informando que o nome correto do loteamento onde está localizada a referida via é “Chácara Barro Branco”.

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     A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando à Prefeitura Municipal, a instalação de cobertura para os munícipes aguardarem ônibus no ponto ao lado das escolas na Avenida Peixoto Gomide, afirmando que após a mudança de ponto ao lado das Escolas na Avenida Peixoto Gomide, não há nenhuma cobertura, permanecendo os munícipes sob sol, chuva e também sem banco para sentar.

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    Através do requerimento 377/2019, o Vereador Jorge Cândido Ferreira está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, informações sobre a possibilidade de implantação de rede de esgoto na Rua Pedro Batista de Barros Júnior, localizada no Bairro Taboãozinho, lembrando que essa implantação é necessária para o bem-estar dos moradores.

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    O Vereador Milton Nery Neto está solicitando à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e à Prefeitura de Itapetininga informações sobre os motivos da internação de parturientes em leitos fora da Maternidade e sobre possíveis riscos à saúde das mães e das crianças quanto a essa prática. Segundo o vereador, no dia 20 de setembro, constatou que seis mulheres internadas no Hospital de Itapetinga para o parto foram acomodadas em leitos fora da maternidade e que a informação que obteve foi a de que não havia leitos disponíveis na maternidade. No requerimento, o autor fala dos possíveis riscos de internar essas mulheres em ambientes inapropriados e indaga se isso tem ocorrido com frequência, o motivo que levou a essa internação, se o número de leitos da maternidade é suficiente e se a Secretaria Municipal de Saúde possui algum projeto para ampliar esse número de leitos.

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    Lembrando da recente assinatura de contrato entre a prefeita de Itapetininga  e a Caixa Econômica Federal, do programa Avançar Cidades, onde mais de 100 ruas do município receberão pavimentação asfáltica, o vereador José Eduardo Gomes Franco apresentou requerimento, solicitando à Chefe do Executivo que as obras de pavimentação asfáltica do mencionado programa se inicie pelos bairros  da Vila Apolo, Retiro Santana e Estância Conceição, atendendo desta forma as antigas e inúmeras reivindicações dos munícipes daquela região. O autor lembrou que essa reivindicação vem sendo feitas há anos, inclusive desde a época em que seu pai, Sr. Geraldo Correa Franco era vereador.

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    Destacando que é de grande necessidade que se tenha uma ambulância para atender moradores desta localidade e também das comunidades circunvizinhas, facilitando a remoção de doentes, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e ao Deputado Arnaldo Jardim, informações sobre a possibilidade de Emenda para transporte de pacientes de nossa cidade para hospitais de região.

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    O Vereador Eduardo Prando está solicitando à Prefeitura e à empresa VIVO, informações sobre a hipótese de ser substituído ou reparado o poste que se encontra caído na Rodovia Aristides da Costa Barros, Vila Mazzei. O autor destacou que o pedido já havia sido feito, mas até o momento não houve a reparação solicitada pelos moradores.

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   O Vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando informações sobre os reparos nas Estradas Municipais do Bairro Turvo dos Rodrigues (EM Cerrito) e EM 192 (Turvo dos Rodrigues- Espigão) encontram-se em péssimo estado de conservação enfatizando que com a chegada das chuvas a tendência é piorar. O autor anexou fotos ao requerimento.

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