Itapetininga/SP

    O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Itamar José Martins agradeceu a todos os vereadores pela aprovação do Projeto de Resolução de criação da TV Câmara, destinada à divulgação dos atos do Poder Legislativo de Itapetininga   e informou que irá tomar as providências para que a Licitação ocorra o mais breve possível. Destacou a importância que a TV Câmara terá, para manter a população informadas das atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Itapetininga.

    O vereador Antonio Etson Brun, em atendimento aos pedidos de moradores do Jardim Santa Inês, está, através de indicação, solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a instalação de braços de iluminação pública no mesmo.

    Chamando atenção para o fato de que a ponte, sentido “Cachoeirinha” no Distrito do Tupy, é de madeira e antiga e que o local é passagem para área de lazer, além da passagem de caminhões para abastecer propriedades, o vereador Antônio Carlos Marconi está solicitando à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de manutenção ou até mesmo substituição da referida ponte.

    Lembrando que foi procurada por pais de alunos matriculados no Curso diurno na ETEC Edson Galvão (Escola Agrícola), com queixas quanto ao transporte de alunos do período das 07:30 horas e das 15:30 horas e afirmando que  a Empresa de Ônibus Nossa Senhora Aparecida está realizando o transporte aos alunos com apenas um ônibus, o que está acarretando em superlotação com muitos sendo transportados em pé, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando à Prefeita Municipal, à Secretaria de Trânsito e à Empresa Nossa Senhora Aparecida, que seja disponibilizado mais um carro para atender à demanda dos alunos da Escola Agrícola Etec Edson Galvão que estão retornando as aulas presenciais.

    Chamando atenção para o fato de que o Bairro Cruzeiro do Sul não possui saneamento básico e nem pavimentação asfáltica, o vereador André Luiz Bueno está solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: O Bairro Cruzeiro do Sul já se encontra em algum cronograma para obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica? Em caso de resposta positiva, qual a previsão para início das obras? Em caso de resposta negativa, solicitamos a inclusão desse bairro para realização de obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica.

    Lembrando o constante tráfego de veículos pesados pela Av. Dr. Ciro de Albuquerque, e necessidade de desafogar o tráfego na mesma , nas proximidades da rotatória em que faz cruzamento com a Rua José Gomes de Camargo e sendo a Rua Dezesseis um acesso entre a Av. Dr. Ciro de Albuquerque e Av. Wenceslau Braz, porém pouco utilizada, a vereadora Marina Nalesso Mariano está solicitando à Prefeita Municipal estudo para implantação de rotatória na Av. Wenceslau Braz, no ponto em que faz cruzamento com a Rua Dezesseis, visando à melhoria do tráfego de veículos pesados na Av. Dr. Ciro de Albuquerque.

    Chamando atenção para o intenso movimento de veículos na Avenida José Lembo e que o acesso ao condomínio não está sinalizado, causando transtornos aos moradores, além do que a Rua Elisa Lucas Bloes é uma das principais rotas de acesso ao Bairro Cambuí, o vereador Leonardo Corrêa Ayres Branco está solicitando à Prefeita Municipal recapeamento, melhorias na sinalização e rotatórias na Avenida José Lembo e tapa buracos na Rua Elisa Lucas Bloes – Cambuí, altura do número 345.

    Lembrando que o Poder Executivo ,com o intuito de atrair empresas em nosso Município disponibilizava suas áreas para a construção de novos complexos industriais, porém, infelizmente muitas dessas áreas não tiveram a sua destinação correta e precisam urgentemente serem revistas as suas concessões, visando a reintegração das mesmas ao patrimônio do Município, como a área destinada a entidade   no Jardim Marabá  , bem como área  doada a empresa medindo 108.392,30 m2, localizada na Av: Walter Fontana que está abandonada e conforme os §§ 1º e 2º do artigo 2º, da referida Lei Municipal nº 2.723, de 14 de abril de 1988 as áreas devem retornar ao Município, o vereador Claudinei José Ramos solicita à Prefeita Municipal, as seguintes providências: Determinar em regime de urgência, que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio tome as providencias necessárias, visando a reversão da área objeto da Lei Municipal nº 2.723, de 14 de abril de 1988 ao Município, uma vez que não houve o seu cumprimento; Seja determinada também, que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio providencie os levantamentos necessários visando apurar se há mais empresas beneficiadas com a cessão de área e que não cumpriram com as normas pré-estabelecidas. Em aparte, o vereador Etson Brun informou que uma das áreas mencionadas já foi revertida ao Patrimônio Municipal, após aprovação, pela Câmara de Projeto de Revogação de Doação, seguida de sanção do Executivo e publicação no Semanário Oficial em 2019. O vereador Claudinei solicitou ainda no requerimento, o envio de relação de todas as áreas que foram objeto de doação ou cessão de uso com os números das respectivas leis, para que possa fazer o devido acompanhamento.

    Afirmando que foi procurado por moradores do Residencial Nascentes, reivindicando a instalação de um redutor de velocidade na altura do km 4 da Rodovia Aristides da Costa Barros, nas proximidades da entrada do bairro, e lembrando que no local já ocorreram acidentes, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando à Prefeita Municipal e ao Diretor do DER, Gabriel Ibrahim Gutierrez, informações sobre a possibilidade da instalação de uma lombada eletrônica, radar e/ou a instalação de lombofaixa no local.

    Lembrando que tem prerrogativa de fiscalização dos contratos firmados entre a Prefeitura de Itapetininga com as empresas e que existe interesse público no assunto, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está reivindicando à Prefeita, cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de Itapetininga com a Empresa de Ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida e que seja destacado o artigo ou cláusula do contrato que trata do fretamento de ônibus para estudantes do Bairro do Rio Acima.