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Pauta - 67ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Pauta
Data: 15/12/2016
Observações: Veto total de autoria do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 83/2016.
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 - 7 de dezembro de 2016
Assunto: Altera os artigos 216, 217 e 218 e seus incisos e parágrafos da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (CTM), e alterações posteriores e dá outras providências
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - 13 de dezembro de 2016
Assunto: Autoriza dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - 13 de dezembro de 2016
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Valor Venal de Referência utilizados para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis (ITBI) de acordo com os valores imobiliários vigentes, e novo prazo para pagamento do referido imposto no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior
Projeto de Lei Nº 43/2014 - 6 de março de 2014
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.684, de 29 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun
Projeto de Lei Nº 64/2016 - 10 de junho de 2016
Assunto: Dispõe sobre a concessão da denominação de Rita de Cássia Nery ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em Vila Rio Branco.
Autoria: Milton Nery Neto, Itamar José Martins, Fuad Abrão Isaac, Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar
Projeto de Lei Nº 113/2016 - 13 de dezembro de 2016
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgão/unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga.
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior
Projeto de Lei Nº 114/2016 - 13 de dezembro de 2016
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bonificação aos Profissionais do Magistério da Educação em efetivo exercício nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga.
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior
Projeto de Lei Nº 115/2016 - 15 de dezembro de 2016
Assunto: Desafeta área de terra de Uso Comum do Povo e autoriza desmembramento da àrea, e permuta com a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior
Projeto de Lei Nº 116/2016 - 15 de dezembro de 2016
Assunto: Autoriza e estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo de prescrição e da decadência de créditos da Fazenda Pública Municipal por solicitação do contribuinte ou de ofìcio, pela administração e dá outras providências.
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior
Projeto de Resolução Nº 8/2016 - 15 de dezembro de 2016
Assunto: Dispõe sobre a cessão de bem móvel municipal adquirido pelo Poder Legislativo para o Poder Executivo.
Autoria: Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar
Projeto de Resolução Nº 9/2016 - 15 de dezembro de 2016
Assunto: Regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga.
Autoria: Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar
Projeto de Resolução Nº 10/2016 - 15 de dezembro de 2016
Assunto: Cria a Ouvidoria Parlamentar, dispõe sobre suas atribuições, estrutura administrativa e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga.
Autoria: Mesa 2015/2016
Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2016 - 28 de novembro de 2016
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor José Aparecido Sanches Severo.
Autoria: Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mauri de Jesus de Morais
Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2016 - 15 de dezembro de 2016
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao doutor José Lopes Cardoso.
Autoria: Mauri de Jesus de Morais
Projeto de Lei Nº 83/2016 - 24 de agosto de 2016
Assunto: Obriga as agências bancárias do município de Itapetininga a receberem o pagamento de contas de concessionárias públicas.
Autoria: Fuad Abrão Isaac
