2.jpg)
Projeto de Lei Nº 43/2014
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.684, de 29 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 43/2014 | 09/01/2017 | 645,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6187 | 04/01/2017 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.684, de 29 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/12/2016 | Discussão Única |
