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Projeto de Resolução Nº 9/2016
Tipo: Vereador
Data: 15/12/2016
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Autoria: Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar
Assunto: Regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução nº 9/2016 | 27/12/2016 | 571,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 591 | 15/12/2016 |
Regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e suas alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga.
Autoria: Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/12/2016 | Discussão Única |
