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Projeto de Lei Nº 115/2016
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2016
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior
Assunto: Desafeta área de terra de Uso Comum do Povo e autoriza desmembramento da àrea, e permuta com a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 115/2016 | 27/12/2016 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6183 | 19/12/2016 |
Desafeta área de terra de Uso Comum do Povo e autoriza desmembramento da área, e permuta com a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/12/2016 | Discussão Única |
