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Projeto de Lei Nº 17/2024
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2024
Protocolo: 00188/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 17/2024 | 01/02/2024 | 433,9 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 014/2024 - Ref. ao PL n. 017/2024 - "Altera a lei n. 6.441, de 14 de AGOSTO DE 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências" - Autoria: Prefeito Municipal.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/02/2024 - Prazo: 16/02/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 09/02/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 01/02/2024 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - "Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências". | |
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 02/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - "Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 09/02/2024 |
Parecer Jurídico n. 014/2024 - Ref. ao PL n. 017/2024 - "Altera a lei n. 6.441, de 14 de AGOSTO DE 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências" - Autoria: Prefeito Municipal.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 19/02/2024 |
Parecer e ata Comissão de Finanças PLº 17/2024 - Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 19/02/2024 |
Parecer e ata Comissão de Acessibilidade - PL 17 2024 - Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Marina Nalesso, Leonardo Corrêa Ayres Branco |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 19/02/2024 |
"Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências"
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Autógrafo Nº 7212/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 19/02/2024 | Autógrafo nº 7.212 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - "Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências". | |
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 20/02/2024 |
Parecer CSAS ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - "Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências".
Autoria: José Carlos Felipe de Almeida, Cristiane de Fátima Cardena, Marcelo Nanini Franci |
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| Lei Ordinária Nº 7127 | 20/02/2024 |
"Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 22/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - "Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências". | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 22/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - "Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/02/2023 | Leitura |
| Roteiro | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
