Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 17/2024
Data: 20/02/2024
Situação: PROTOCOLADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: José Carlos Felipe de Almeida, Cristiane de Fátima Cardena, Marcelo Nanini Franci
Assunto: Parecer CSAS ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - "Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 22/02/2024 | 588,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 17/2024 | 01/02/2024 | "Altera a Lei Nº 6.441, de 14 de Agosto de 2019, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências". |