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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2023
Protocolo: 02197/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 | 03/10/2023 | 80,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2023/2024
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer nº 255 2023 PLC nº 018 2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 06/10/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 03/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 06/10/2023 |
Parecer Jurídico n. 0255/2023 (Ref. ao PLC n. 018.2023): “Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências.”
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 09/10/2023 |
“Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências” - Autoria: Prefeito Municipal.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 09/10/2023 |
Parecer e ata PLC 18/2023 - Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 09/10/2023 |
Parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário.
Autoria: Matheus Ribeiro de Almeida Santos, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco |
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| Autógrafo Nº 229/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 09/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 10/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 10/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 11/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 221 | 11/10/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/10/2023 | Leitura |
| Roteiro | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/10/2023 | Discussão Única |
| Roteiro | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/10/2023 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: ...
