Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Data: 09/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: Matheus Ribeiro de Almeida Santos, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco
Assunto: Parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Comissao Matheus PL 93-2023 | .doc | 09/10/2023 | 42,5 KB | |
Documento Assinado | 09/10/2023 | 646,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 03/10/2023 | Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências. |