Tipo: Executivo

Data: 09/03/2023

Protocolo: 00379/2023

Situação: APROVADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria absoluta

Classificação: CRÉDITO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.361.653,12, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente saldo remanescente do exercício de 2022 de diversas Portarias do Governo Federal e diversas Resoluções do Governo Estadual.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 30/2023 .pdf 05/04/2023 2,2 MB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 09/03/2023 Mensagem ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.361.653,12, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente saldo remanescente do exercício de 2022 de diversas Portarias do Governo Federal e diversas Resoluções do Governo Estadual.
Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 11/03/2023 Anexos ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.361.653,12, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente saldo remanescente do exercício de 2022 de diversas Portarias do Governo Federal e diversas Resoluções do Governo Estadual.
Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 16/03/2023 Anexos ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.361.653,12, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente saldo remanescente do exercício de 2022 de diversas Portarias do Governo Federal e diversas Resoluções do Governo Estadual.
Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 21/03/2023 Anexos ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.361.653,12, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente saldo remanescente do exercício de 2022 de diversas Portarias do Governo Federal e diversas Resoluções do Governo Estadual.
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 23/03/2023 Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.361.653,12, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente saldo remanescente do exercício de 2022 de diversas Portarias do Governo Federal e diversas Resoluções do Governo Estadual.
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 23/03/2023 Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.361.653,12, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente saldo remanescente do exercício de 2022 de diversas Portarias do Governo Federal e diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024, Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Autógrafo Nº 7088/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 28/03/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.361.653,12, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente saldo remanescente do exercício de 2022 de diversas Portarias do Governo Federal e diversas Resoluções do Governo Estadual.
Lei Ordinária Nº 7003 29/03/2023 Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.361.653,12, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente saldo remanescente do exercício de 2022 de diversas Portarias do Governo Federal e diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: Jeferson Rodrigo Brun
Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 01/04/2023 Anexos ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.361.653,12, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, referente saldo remanescente do exercício de 2022 de diversas Portarias do Governo Federal e diversas Resoluções do Governo Estadual.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 9ª Sessão Ordinária de 2023 14/03/2023 Leitura
Pauta 3ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 16/03/2023 Não Especificado
Roteiro 12ª Sessão Ordinária de 2023 23/03/2023 1ª Discussão
Ordem do dia 12ª Sessão Ordinária de 2023 23/03/2023 1ª Discussão
Roteiro 13ª Sessão Ordinária de 2023 28/03/2023 2ª Discussão
Ordem do dia 13ª Sessão Ordinária de 2023 28/03/2023 2ª Discussão

Votações

12ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (1) - Denise Franci Martins de Castro

Resultado: Aprovado

13ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Resultado: Aprovado

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