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Projeto de Lei Nº 79/2022
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2022
Protocolo: 00506/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: SAÚDE
Autoria: Marina Nalesso
Assunto: Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2022 | 11/05/2022 | 521,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 25/04/2022 | Parecer ATJ nº 108/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 03/05/2022 |
Parecer da CFOSP ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 03/05/2022 |
Parecer da CA ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”.
Autoria: Comissão de Acessibilidade - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 03/05/2022 |
Parecer da CJRC ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 03/05/2022 |
Parecer da CSAS ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6926/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 03/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”. | |
| Lei Ordinária Nº 6851 | 23/05/2022 |
Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”.
Autoria: Marina Nalesso |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 25/05/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/03/2022 | Leitura |
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/05/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Antônio Carlos Marconi
Resultado: Aprovado
