Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022
Tipo: Publicação
Data: 25/05/2022
Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexo 1 | 26/05/2022 | 24,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 79/2022 | 25/03/2022 | Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”. |