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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 79/2022
Data: 03/05/2022
Situação: APROVADO
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022
Assunto: Parecer da CJRC ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CJRC ao Projeto de Lei nº 79.2022_000014 | 03/05/2022 | 97,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2022 | 25/03/2022 | Altera a Lei nº 4.796 de 4 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais ou Mentais”. |
