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Projeto de Lei Nº 78/2022
Tipo: Legislativo
Data: 22/03/2022
Protocolo: 00482/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRABALHO, REGULAMENTAÇÃO
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 78/2022 | 14/07/2022 | 458 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 25/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 31/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 31/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 31/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga.
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022 |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 07/06/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga. | |
| Autógrafo Nº 6945/2022 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 07/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga. | |
| Lei Ordinária Nº 6885 | 04/07/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga.
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando |
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| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 | 09/07/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/03/2022 | Leitura |
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Discussão Única |
| Roteiro | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/06/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/06/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Marina Nalesso, Bispo André, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Abstenção (2) - Antônio Etson Brun, José Eduardo Gomes Franco
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Antônio Carlos Marconi
Resultado: Aprovado
