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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Data: 31/05/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CTMUPV ao Projeto de Lei nº 78/2022 | 03/06/2022 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2022 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga. |
