Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Data: 25/04/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao Projeto de Lei nº 78/2022. | 26/04/2022 | 235,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 78/2022 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga. |