Data: 25/04/2022

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO

Autoria: Assessoria Técnica Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer ao Projeto de Lei nº 78/2022. .pdf 26/04/2022 235,1 KB

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Projeto de Lei Nº 78/2022 22/03/2022 Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga.

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