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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2021
Protocolo: 00823/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: PREVIDÊNCIA
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 187, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 | 12/07/2021 | 103,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 31/05/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 187, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 09/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 187, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 24/06/2021 |
Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 187, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 24/06/2021 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 187, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 198/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 29/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 187, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 190 | 02/07/2021 |
Altera a Lei Complementar nº 187, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 03/07/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 187, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/06/2021 | Leitura |
| Roteiro | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/06/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/06/2021 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/06/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/06/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (16) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Abstenção (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (17) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Abstenção (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
