Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Tipo: Solicitando regime de urgência
Data: 31/05/2021
Situação: Protocolada
Regime: Não especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 187, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 31/05/2021 | Altera a Lei Complementar nº 187, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, para alterar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - SEPREM e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/06/2021 | Discussão Única |
Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/06/2021 | Não Especificado |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (17) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Resultado: Aprovado