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Projeto de Lei Nº 1/2016
Tipo: Legislativo
Data: 12/01/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Mauri de Jesus de Morais
Assunto: Dispõe sobre a proibição do comércio e uso de fogos de artifício que produzam estampido no Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 01/2016 | 24/02/2017 | 376,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 | 17/02/2016 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - Dispõe sobre a proibição do comércio e uso de fogos de artifício que produzam estampido no Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: André Luiz Bueno, Antônio Carlos Marconi, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Itamar José Martins, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros |
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| Lei Ordinária Nº 6212 | 11/04/2017 |
Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Milton Nery Neto, Marcos dos Santos Silverio, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Mario Carneiro Neto, Jorge Cândido Ferreira, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Denise Franci Martins de Castro, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Itamar José Martins, Antônio Carlos Marconi, André Luiz Bueno, Marcelo Nanini Franci, Sidnei Teixeira Barbosa, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 64ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | Discussão Única |
| Pauta | 66ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/12/2016 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/02/2017 | Discussão Única |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 09/02/2017 | Discussão Única |
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/02/2017 | Discussão Única |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/02/2017 | Discussão Única |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/03/2017 | Discussão Única |
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/03/2017 | Discussão Única |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/03/2017 | Discussão Única |
