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Pauta - 8ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 02/03/2017
Matérias
Projeto de Lei Nº 1/2016 - 12 de janeiro de 2016
Assunto: Dispõe sobre a proibição do comércio e uso de fogos de artifício que produzam estampido no Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mauri de Jesus de Morais
Projeto de Lei Nº 2/2017 - 6 de fevereiro de 2016
Assunto: Institui a proibição, sob qualquer forma, do emprego de fogo por quaisquer que sejam suas finalidades.
Autoria: Marcos dos Santos Silverio
Projeto de Lei Nº 10/2017 - 14 de fevereiro de 2017
Assunto: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
