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Pauta - 3ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 09/02/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - 13 de dezembro de 2016
Assunto: Autoriza dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior
Projeto de Lei Nº 1/2016 - 12 de janeiro de 2016
Assunto: Dispõe sobre a proibição do comércio e uso de fogos de artifício que produzam estampido no Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mauri de Jesus de Morais
Projeto de Resolução Nº 10/2016 - 15 de dezembro de 2016
Assunto: Cria a Ouvidoria Parlamentar, dispõe sobre suas atribuições, estrutura administrativa e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga.
Autoria: Mesa 2015/2016
