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Pauta - 12ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 20/03/2017
Observações: Veto total de autoria do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2016.
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - 10 de março de 2017
Assunto: Dispõe sobre alteração da redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 104, de 14 de dezembro de 2015, que trata da carga horária dos cargos de médico sujeitos a remuneração por plantões hora mensais.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - 13 de dezembro de 2016
Assunto: Autoriza dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
Autoria: Hiram Ayres Monteiro Júnior
Projeto de Lei Nº 1/2016 - 12 de janeiro de 2016
Assunto: Dispõe sobre a proibição do comércio e uso de fogos de artifício que produzam estampido no Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mauri de Jesus de Morais
Projeto de Resolução Nº 3/2016 - 7 de março de 2016
Assunto: Dispõe sobre a criação de 2 (duas) vagas de Assessor Técnico Jurídico do Quadro de Pessoal da Câmara de Itapetininga e dá outras providências
Autoria: Mesa 2015/2016
Projeto de Resolução Nº 6/2016 - 13 de junho de 2016
Assunto: Dispõe sobre a alteração de requisito para investidura no cargo de Assessor Parlamentar constante do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Itapetininga.
Autoria: Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Antônio Fernando Silva Rosa Júnior, Fuad Abrão Isaac, Sidnei Teixeira Barbosa
Projeto de Lei Nº 18/2017 - 10 de março de 2017
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 246.000,00, no orçamento vigente na Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 19/2017 - 10 de março de 2017
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 242.100,00, no orçamento vigente, na Secretaria Municipal de Educação, para aquisição de um ônibus rural escolar com plataforma elevatória.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 20/2017 - 10 de março de 2017
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.540.701,22, no orçamento vigente, referente a devolução do auxílio doença e salário maternidade pelo Serviço de Previdência Municipal.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
