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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 13, de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº° 6/2015 | 29/09/2015 | 902,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 99 | 25/09/2015 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 13, de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/05/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2015 | 18/05/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2015 | 25/05/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/06/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/06/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/06/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2015 | 25/06/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/08/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/08/2015 | Não Especificado |
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/08/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/08/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 45ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/09/2015 | 2ª Discussão |
| Pauta | 46ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/09/2015 | 2ª Discussão |
