Itapetininga/SP

    Considerando que temos muitos locais onde acontece o descarte irregular de entulho e lixo e que nesses locais, poucos dias após a Prefeitura executar a limpeza, voltam a fazer o descarte irregular, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando à Prefeita informações sobre o levantamento dos endereços e pontos específicos onde ocorrer as reincidências de descarte ilegal de entulho, resíduos e lixo. O autor destacou que alunos da FATEC, juntamente com o orientador, o procuraram para apresentar um projeto que estão desenvolvendo sobre esse assunto.

   Tendo sido procurado por moradores dos Bairros Vila Recreio e Jardim Cruzeiro do Sul, o vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à prefeita, ao secretário de obras e à gerência da SABESP, as seguintes informações: 1- Há projeto para implantação de rede coletora de esgoto para atender aos moradores dos bairros citados? 2- Em caso positivo, qual a previsão para o início das obras?  Em caso negativo justificar a situação. 3- Outras informações julgadas necessárias.

    Destacando que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (ITESP) está vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e atualmente é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e que o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social por ela executada, em parceria com os municípios onde são identificadas áreas passíveis de regularização fundiária e outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse ou de legitimação fundiárias, proporcionando desenvolvimento, cidadania, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento solicitando à prefeita a realização de tratativas  com a mencionada Fundação, com a finalidade de instalação de um escritório em Itapetininga.

    Afirmando ter recebido reclamações dos munícipes referentes a vários problemas no transporte público, tanto pela falta de abrigos, que deixam os usuários sob chuva ou sol, além dos atrasos dos ônibus, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: - Qual Secretaria fiscaliza essa empresa? 2- A empresa tem setor para reclamação? 3- Solicito cópia do contrato com a Empresa Nossa Senhora Aparecida.

     O vereador Mario Carneiro Neto está solicitando à prefeita Municipal, informações sobre o custo das grades colocadas na região central e nas proximidades da Rodoviária, quais as origens dos recursos, se foi adotada licitação ou carta- convite, se licitação qual o nome da empresa ganhadora e se carta convite, quais os participantes.

    O vereador Milton Nery Neto, através de requerimento, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, que seja feita a regularização dos Pronto Atendimentos, conforme estabelecido das 17 às 22 h e que sejam contratados mais médicos para atender à demanda, uma vez que no momento não estariam sendo suficientes e com a proximidade do inverno irá aumentar ainda mais a procura por atendimento nos PAS da Vila Rio Branco e Jardim Mesquita.

    Na tarde de 10 de junho foi realizada, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal e Itapetininga, Audiência Pública, sob a presidência do Vereador Itamar José Martins, sobre o projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza suplementação de crédito ao SEPREM- Serviço de Previdência Municipal. Estiveram também presentes à audiência pública os vereadores Eduardo Prando, Marcos dos Santos Silvério e Antônio Carlos Marconi.

    Destacando que foi procurado por moradores do Bairro da Pescaria para reivindicar a instalação de uma academia ao ar livre, o que irá incentivar a prática de esportes, contribuindo dessa forma para que haja uma melhora na qualidade de vida daquela população, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal a instalação de uma academia naquele bairro.

     O vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, subscrito também pelos vereadores Milton Nery Neto, Denise Franci Martins de Castro, Bispo André e Mario Carneiro Neto, requerendo da Prefeitura Municipal de Itapetininga, informações sobre a nulidade parcial do Concurso Público nº 01/2018 para os cargos de Procurador Municipal   e sobre o Provimento de Cargos de Comissão vinculados à Procuradoria Geral do Município. Em suas considerações iniciais, o autor lembra que foi publicado  pela Chefe do Executivo no Semanário Oficial de Itapetininga de 8 de junho de 2019, o Edital de Nulidade Parcial do mencionado concurso, especificamente para o cargo de Procurador Municipal, vinculando a decisão ao atendimento de recomendação administrativa do Ministério Público, e indaga qual o motivo que levou a Prefeitura a conduzir essa tramitação de forma tão célere; por que não franqueou o direito do contraditório e ampla defesa aos servidores atingidos;  o que levou a Prefeitura a não investir em janeiro  os aprovados nos cargos de Procurador Municipal e qual conduta a Prefeitura adotará a partir dessa decisão administrativa. Requereu ainda que cópia do requerimento seja remetida ao Tribunal de Justiça.

    O vereador Dudu Franco está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a possibilidade de pintura, troca de telhas e isolamento com redes da quadra poliesportiva da EMEF Prof. José Salém Neto, destacando que essas providências proporcionarão maior segurança para a prática da atividade física dos alunos e evitando alguns tipos de quedas, lesões e até doença transmitida por pombos.