Itapetininga/SP

    Lembrando da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que tem sua aplicação nos diversos segmentos da sociedade, levando muitas cidades a implantar a mencionada Secretaria, que tem como missão promover a transformação social necessária à inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, o vereador Antonio Etson Brun apresentou Moção de Apelo, solicitando à Prefeita Municipal a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida no âmbito do Município de Itapetininga.

     Recordando que foi procurado por cidadãos que utilizam e passam diariamente pelas escadarias da Vila Barth, e considerando que esses moradores já protocolaram os pedidos de limpeza, capinação e iluminação no local há mais de 90 dias, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeita e à Secretaria de Serviços Públicos, para que sejam efetuados os serviços solicitados e já protocolados junto à Prefeitura e também esclarecendo o porquê de ainda não terem sido realizados esses pedidos dos moradores.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando, através de indicação, à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a capinação e limpeza na passagem de pedestres na linha férrea da Vila Santana.

    O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga os reparos e pintura nas quadras esportivas das escolas municipais EMEIF Antônia Deoclécia de Freitas e EMEIF Maria Gomes dos Santos, nos Distritos do Gramadinho e da Conceição.

    Enfatizando que alunas reclamam da falta de professor substituto, pois o titular se encontra em licença e lembrando que em dias de chuva não é possível realizar as aulas, pois não há estrutura coberta, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal que seja providenciado um professor substituto para as aulas de zumba realizadas ao lado do Ginásio Ayrton Sena e que seja providenciado local coberto para realização das aulas.

    Chamando atenção para o fato de que, por força de lei municipal, os novos loteamentos aprovados em nosso município se obrigam a oferecer contrapartidas e obras de infraestrutura local, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando as seguintes informações à Prefeita Municipal: 1- Quantos e quais são os loteamentos autorizados pela atual administração? 2- Quais as contrapartidas definidas para cada loteamento? 3- As obras de infraestrutura (redes de água e esgoto) dos empreendimentos da empresa Pacaembú serão de uso comum da Vila Vale de São Fernando? 4- Quais as obras de acesso que serão realizadas pela Construtora Madri responsável pelo loteamento Villagio di Capri na Estância Conceição? 5- Que todos loteamentos terão a obrigatoriedade de atender às normas de impactos gerados com a nova construção? 6- A população vigente vai ter acesso aos benefícios? 7- Quais medidas adotadas para loteamentos clandestinos que vêm ocorrendo no município? 8- A atual administração tem conhecimento de algum loteamento irregular?

    O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeita a implantação de uma passarela na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, ligando o Bairro São Camilo com a Vila Belo Horizonte, lembrando que essa via é muito movimentada e que essa providência prevenirá ocorrências de atropelamentos de usuários que atravessam a rodovia.

    O vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando à Prefeita a iluminação adequada da Rua Rubens Melo (subida para o Jardim Santa Inez), poda da mata que está tomando conta da calçada e a manutenção do local, sendo cercado com lambril ou grade, de forma a separar da mata.

    Destacando que o Distrito do Rechan conta hoje com uma população de aproximadamente 7 mil habitantes e sua segurança fica comprometida em virtude da distância de 46 km de Itapetininga, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa apresentou requerimento, solicitando ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar, informações sobre a possibilidade de instalação de uma base da Polícia Militar no mencionado Distrito.

    O vereador Waldemir de Barros está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a capinação, roçada e limpeza da Rua Mario de Oliveira Prestes, a partir do número 57 até o número 105, no Bairro Cambuí.