Itapetininga/SP

     A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Milton Nery Neto, tornando obrigatória a disponibilização de meios eficazes de assepsia nos estabelecimentos bancários ou similares, que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico através de impressões digitais. A assepsia prevista poderá ser feita com liquido antisséptico, álcool gel ou similar, desde que comprovada eficácia na prevenção e controle da disseminação de infecções, tais como gripe ou conjuntivite. O recipiente contendo o antisséptico deverá estar em local visível e de fácil acesso, devendo estar o mais próximo possível do equipamento de reconhecimento biométrico e sinalizado com placas indicativas. Deverá ser disponibilizado um recipiente para cada equipamento de identificação biométrica. O não cumprimento desta legislação acarretará ao infrator multas previstas no projeto, além de várias outras penalidades. Na sua justificativa, o autor destacou que a higienização das mãos é considerada pelos profissionais da saúde, urna das medidas mais eficaz de prevenção contra várias doenças, podendo inclusive salvar vidas. Existem microrganismos que, em contato com o nosso corpo, podem causar problemas graves como as respiratórias, diarreia e gripe, como a H1N1 e, agora com a onda crescente do COVID-19, se espalhando pelo mundo.

     Chamando atenção para o fato de que o  Rio Itapetininga tem sofrido com a baixa da água (falta de água), e que em determinados pontos, apresenta muita poluição e lembrando que há uma luta constante sua que vem desde o começo de seu mandato, buscando informações quanto à situação do mesmo, lutando por uma severa melhora do mesmo, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento solicitando ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, informações quanto a projetos para revitalização e limpeza desse  rio, e se existe alguma ação atual para a revitalização do mesmo. Além do autor manifestaram-se sobre o requerimento os vereadores Eduardo Prando, Uanderson Moreira, Antonio Carlos Marconi e Dudu Franco.

   Lembrando que ferros contínuos foram instalados para impedir o acesso de veículos pesados e lembrando que com a interligação das marginais, esses ferros podem agora ser retirados, uma vez que agora os veículos de grande porte utilizam a via inaugurada há 3 semanas para transitar, o vereador Antônio Carlos Marconi apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a retirada desses ferros contínuos. Além do autor, manifestou-se na discussão do requerimento também o vereador Dudu Franco. 

A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada de forma on line – via internet e através do facebook da Câmara Municipal de Itapetininga, no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 04 de agosto de 2020, terça-feira, às 13 horas, para debate sobre os Projetos de Lei:

•    nº 37/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 53.000,00 – para aquisição de equipamentos para o Serviço de Proteção Social de Alta e Média Complexidade – Acolhimento Institucional – Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga);

•    nº 38/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo);

•    nº 47/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza a Suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 400.000,00 – para atender despesas com insumos de saúde); e

•    nº 48/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 443.166,00 – para atender despesas com encargos sociais com o SEPREM).
As 14 h, terá início a sessão ordinária, por videoconferência, que também poderá ser acompanhada por toda a população.

    Na sessão ordinária do último dia 14 de julho, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Itamar José Martins lembrou que com o recesso regimental de quinze dias na segunda quinzena de julho, o reinício dos trabalhos se dará em agosto e a primeira sessão ordinária ocorrerá no dia 4 de agosto, às 14 h. No recesso regimental não acontecem as sessões ordinárias, mas a Câmara Municipal permanece em atividade. Todas as normas de segurança foram e continuam sendo adotadas face ao isolamento social em razão da Pandemia do Corona Vírus.

    Recordando da Lei 4.651, que entrou em vigor em 2002, obrigando agências bancárias do município a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas e dando outras providências, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal, enfatizando a necessidade de fiscalização para corrigir a atuação de alguns bancos com grande número de clientes, que desrespeitam os limites de horários. Destacou que está havendo demora no atendimento, complicando a situação das pessoas.

    Chamando atenção para os fortes ventos que recentemente atingiram várias áreas, o vereador Uanderson Moreira apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente de Itapetininga, o corte das árvores elevadas, principalmente pinus, na Rua José Antônio de Moraes, Distrito do Gramadinho, que estão trazendo sérios riscos a residências, fiação elétrica e via pública. O autor exibiu fotos de árvores derrubadas pelo vendaval e afirmou que os moradores acreditam que o ocorrido foi um aviso.

    Através de requerimento, o vereador Eduardo Prando está solicitando à Prefeita Municipal e ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapetininga, o ficheiro referente a todos os contratos do Pregão 32/2020, sobre as instalações de Lâmpadas de Led no Município. O autor chamou atenção para o fato de que no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itapetininga, não foi encontrado nenhum contrato anexado ao pregão em questão.

    O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a informatização de toda documentação e fichários do Cemitério São João Batista, bem como a instalação de placas indicativas para facilitar a localização de túmulos. O autor alerta para o fato de que as anotações ainda são feitas manualmente em papel, trazendo riscos de destruição do arquivo em caso de incêndio.

   O vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, providências para minimizar os danos causados aos profissionais de enfermagem do Hospital Léo Orsi Bernardes em decorrência de operação de fiscalização realizada por alguns coordenadores na madrugada de 8 de julho, que, segundo o autor, de forma autoritária distribuíram advertências para técnicos de enfermagem que descansavam no chão de banheiros e corredores. Milton Nery enfatizou que em todo o mundo os profissionais de enfermagem são tratados como heróis por sua dedicação na linha de frente de combate ao Covid-19. O autor solicita o cancelamento das advertências, estrutura adequada de descanso aos profissionais de enfermagem e ações na área de gestão de pessoas voltadas a minimizar os danos causados pela fiscalização.