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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2024
Protocolo: 00240/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 | 09/02/2024 | 152 KB | ||
| 85 - Projeto de Lei Complementar - Altera Lei Comp 211 - motoristas | .docx | 09/02/2024 | 25,6 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer nº 17/2024 PLC nº 02/24.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 24/02/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 16/02/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 16/02/2024 |
Parecer nº 17/2024 PLC nº 02/24 - “Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências.”
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 19/02/2024 |
Parecer e ata Comissão de Finanças PLC 02/2024 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 19/02/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 - “Altera a Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências. ”
Autoria: Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Eduardo Gomes Franco |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 19/02/2024 |
Ref. ao PLC Nº. 02/2024. de autoria: Chefe do Poder Executivo, que “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências",
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Autógrafo Nº 236/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 19/02/2024 | Autógrafo nº 236 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências." | |
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 19/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências." | |
| Lei Complementar Nº 228 | 20/02/2024 |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências."
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 22/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências." | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 22/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências." | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 23/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências." | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 26/02/2024 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/02/2024 | 2ª Discussão |
