Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Data: 19/02/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Assunto: Parecer e ata Comissão de Finanças PLC 02/2024 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 19/02/2024 | 602,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 09/02/2024 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências." |