Tipo: Roteiro

Data: 19/02/2024

Observações: PLC 01 e 02/24


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RO 02ª SE 19.02.2024 .pdf 19/02/2024 61,7 KB

Matérias

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, e dá outras providências. - Socilitando regime de urgência

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências." - Socilitando regime de urgência

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