Roteiro - 2ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Roteiro
Data: 19/02/2024
Observações: PLC 01 e 02/24
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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RO 02ª SE 19.02.2024 | 19/02/2024 | 61,7 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, e dá outras providências. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 211, de 28 de março de 2023, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o transporte público e dá outras providências." - Socilitando regime de urgência