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Projeto de Lei Nº 23/2024
Tipo: Executivo
Data: 08/02/2024
Protocolo: 00234/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da arvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 09/02/2024 | 115 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 030/2024 - Ref. ao PL n. 023/2024 - "Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências" - Autoria: Senhor Prefeito Municipal.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 24/02/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 23/02/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 20/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da arvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Jurídico n. 030/2024 - Ref. ao PL n. 023/2024 - "Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências" - Autoria: Senhor Prefeito Municipal.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 26/02/2024 |
Parecer e ata Comissão de Finanças PL 23/2024 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da arvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 26/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 23/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da arvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências”
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 26/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei 23/2024 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências
Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco |
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| Autógrafo Nº 7215/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 26/02/2024 | Autógrafo nº 7.215 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da arvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 27/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da arvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 27/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da arvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7130 | 28/02/2024 |
Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da arvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 01/03/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da arvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Discussão Única |
