2.jpg)
Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Tipo: Publicação
Data: 01/03/2024
Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da arvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexo 4 | 04/03/2024 | 5,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2024 | 08/02/2024 | Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da arvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências. |
