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Projeto de Lei Nº 14/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2024
Protocolo: 00166/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONCESSÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 14/2023 | 29/01/2024 | 626,6 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer nº 11/2024 PL nº 14/24.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 29/01/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 29/01/2024 - Prazo: 13/02/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 16/02/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 29/01/2024 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 02/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 15/02/2024 |
Parecer e Ata do PL 14/2024 - “Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências”.
Autoria: Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Samuel de Oliveira |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 16/02/2024 |
Parecer nº 11/2024 PL nº 14/24.“Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências”.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 19/02/2024 |
Parecer e ata Comissão de Finanças PLº 14/2024 - Altera a Lei Municipal no 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal no 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências. Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 19/02/2024 |
"Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências”, de autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Autógrafo Nº 7211/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 19/02/2024 | Autógrafo nº 7.211 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7126 | 20/02/2024 |
Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 22/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 | 22/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/02/2023 | Leitura |
| Roteiro | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
