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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2024
Data: 16/02/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONCESSÃO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer nº 11/2024 PL nº 14/24.“Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/02/2024 | 253 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2024 | 29/01/2024 | Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências. |
