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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2024
Data: 19/02/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONCESSÃO
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Assunto: Parecer e ata Comissão de Finanças PLº 14/2024 - Altera a Lei Municipal no 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada
pela Lei Municipal no 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer e ata Comissao de Financas, Orcamento e Servicos Publicos - PL 14 2024 | .doc | 19/02/2024 | 42,5 KB | |
| Documento Assinado | 19/02/2024 | 602,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2024 | 29/01/2024 | Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências. |
