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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2024
Data: 15/02/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONCESSÃO
Autoria: Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Samuel de Oliveira
Assunto: Parecer e Ata do PL 14/2024 - “Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 14 2024 | .doc | 16/02/2024 | 37,5 KB | |
| Ata PL 13 e 14 2024 | .doc | 16/02/2024 | 101,5 KB | |
| Novo Documento Assinado | 22/02/2024 | 793,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2024 | 29/01/2024 | Altera a Lei Municipal nº 5.314, de 29 de maio de 2009, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.978, de 10 de dezembro de 2014, que "Autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências. |
