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Projeto de Lei Nº 3/2024
Tipo: Legislativo
Data: 18/01/2024
Protocolo: 00091/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/01/2024 | 293,2 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/03/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer nº 46.24 PL 03.2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 13/02/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 14/03/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 02/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 14/03/2024 |
Parecer nº 46.24 PL 03.2024 - “Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições”.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 15/04/2024 |
Parecer e ata PL 03/2024 - Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 15/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024, de autoria do vereador Antônio Etson Brun, que "Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições".
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Autógrafo Nº 7248/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 15/04/2024 | Autógrafo nº 7248 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições. | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 16/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 16/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições.
Autoria: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2023/2024 |
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| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 17/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições. | |
| Lei Ordinária Nº 7162 | 17/04/2024 |
Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições.
Autoria: Antônio Etson Brun |
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| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 19/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/02/2023 | Leitura |
| Roteiro | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/04/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/04/2024 | Discussão Única |
