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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Data: 15/04/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024, de autoria do vereador Antônio Etson Brun, que "Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA DIGITAL 2503 | .docx | 15/04/2024 | 40,2 KB | |
| Documento Assinado | 22/04/2024 | 553,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2024 | 18/01/2024 | Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições. |
