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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Data: 14/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer nº 46.24 PL 03.2024 - “Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/03/2024 | 323 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2024 | 18/01/2024 | Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo à polinização urbana no Município de Itapetininga e dá outras disposições. |
