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Projeto de Lei Nº 174/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2023
Protocolo: 02815/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 174/2023 | 08/12/2023 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 14/12/0203
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer n. 317/2023 PL n. 174/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 13/12/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 08/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 12/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 13/12/2023 |
Parecer n. 317/2023 PL n. 174/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 14/12/2023 |
Parecer e ata PL 174/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
|
| Autógrafo Nº 7207/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 14/12/2023 | Autógrafo 7207 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 14/12/2023 |
Projeto de Lei Nº 174/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
|
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 15/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 15/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7122 | 18/12/2023 |
Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 18/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Leitura |
| Roteiro | 19ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 11/12/2023 | Leitura |
| Roteiro | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/12/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 19ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: ...
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: ...
