Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2023
Data: 13/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer n. 317/2023 PL n. 174/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2023 | 260 KB | ||
Parecer Juridico 317.2023 PL 174.2023 -Autor Prfeito Municipal - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023 | .doc | 13/12/2023 | 68 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 174/2023 | 07/12/2023 | Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.045, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências. |