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Projeto de Lei Nº 172/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2023
Protocolo: 02813/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 172/2023 | 08/12/2023 | 358,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2023/2024
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/12/2023
Complemento: Parecer Jurídico n. 321/2023 - Ref. ao PL n. 172/2023 e Emenda 1 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo. Cumpre informar que referido parecer está sendo entregue neste horário, com anuência do Senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ teve apenas 03 (três) dias úteis para a elaboração do mesmo, em razão de o Projeto de Lei Complementar em questão ter sido pautado para a sessão ordinária de amanhã (14/12/2023).
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 13/12/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 08/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 11/12/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 11/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária. | |
| Nova Redação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 12/12/2023 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, George Felipe Oliveira de Araújo, Bispo André |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 13/12/2023 |
Parecer Jurídico n. 321/2023 - Ref. ao PL n. 172/2023 e Emenda 1 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.Cumpre informar que referido parecer está sendo entregue neste horário, com anuência do Senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ teve apenas 03 (três) dias úteis para a elaboração do mesmo, em razão de o Projeto de Lei em questão ter sido pautado para a sessão ordinária de amanhã (14/12/2023).
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 14/12/2023 |
Parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, referente ao Projeto de Lei nº 172/2023.
Autoria: Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Eduardo Gomes Franco |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 14/12/2023 |
Parecer e ata 172/2023 e emenda nº 1 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 14/12/2023 |
Projeto de Lei Nº 172/2023 e Emenda Corretiva nº. 01, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Autógrafo Nº 7205/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 14/12/2023 | Autógrafo 7205 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária. | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 15/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária. | |
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 15/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária. | |
| Lei Ordinária Nº 7120 | 18/12/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 | 20/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 5.803.773,00 para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Leitura |
| Roteiro | 19ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 11/12/2023 | Leitura |
| Roteiro | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/12/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 19ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: ...
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: ...
