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Projeto de Lei Nº 168/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2023
Protocolo: 02603/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 168/2023 | 21/11/2023 | 294,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2023/2024
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para parecer. Projeto tramitando em regime de urgência.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para parecer. Projeto tramitando em regime de urgência.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para parecer. Projeto em regime de urgência.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Andamento
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 27/11/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 21/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências". | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 23/11/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 25/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 27/11/2023 |
"Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências".r 303/2023 - PL 168/2023
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 27/11/2023 |
Parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, referente ao Projeto de Lei nº 168/2023, de autoria do Executivo. “Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 2 de maio de 2023, e dá outras providências. ”
Autoria: Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Eduardo Gomes Franco |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 27/11/2023 |
Parecer e ata PL 168/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 27/11/2023 |
“Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
|
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 28/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências". | |
| Autógrafo Nº 7195/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 28/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 7110 | 28/11/2023 |
"Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 29/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 01/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 | 05/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/11/2023 | Leitura |
| Roteiro | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 18ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/11/2023 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 18ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 27/11/2023 | Leitura |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Abstenção (5) - Marina Nalesso, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Catarina Aparecida Nanini Motta
A favor (13) - Bispo André, Samuel de Oliveira, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Abstenção (5) - Marina Nalesso, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Catarina Aparecida Nanini Motta
A favor (13) - Bispo André, Samuel de Oliveira, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
