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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 168/2023
Data: 27/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: “Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DIGITAL | .docx | 27/11/2023 | 39,4 KB | |
| Documento Assinado | 28/11/2023 | 558,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 168/2023 | 21/11/2023 | "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências". |
