Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2023
Data: 27/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências".r 303/2023 - PL 168/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/11/2023 | 262,8 KB | ||
Parecer Juridico 303.2023 PL 168.2023 -Autor Prfeito Municipal - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023 | .doc | 27/11/2023 | 64,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 168/2023 | 21/11/2023 | "Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.011, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências". |