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Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2023
Protocolo: 01956/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: " Altera a Lei Complementar nº 219, de 12 de setembro de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2023, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 | 21/09/2023 | 278,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Para parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Tramitação
Documento vinculado: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 14/09/2023 |
Parecer e ata PLC 17/2023 - Altera a Lei Complementar nº 219, de 12 de setembro de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2023, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 14/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - " Altera a Lei Complementar nº 219, de 12 de setembro de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2023, e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 14/09/2023 |
PLC nº 17/2023, de autoria: Prefeito Municipal - Assunto, “Altera a Lei Complementar nº 219, de 12 de setembro de 2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2023, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 14/09/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - " Altera a Lei Complementar nº 219, de 12 de setembro de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2023, e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 14/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - " Altera a Lei Complementar nº 219, de 12 de setembro de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2023, e dá outras providências."
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Autógrafo Nº 228/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 14/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - " Altera a Lei Complementar nº 219, de 12 de setembro de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2023, e dá outras providências." | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 15/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - " Altera a Lei Complementar nº 219, de 12 de setembro de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2023, e dá outras providências." | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 15/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - " Altera a Lei Complementar nº 219, de 12 de setembro de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2023, e dá outras providências." | |
| Lei Complementar Nº 220 | 15/09/2023 |
" Altera a Lei Complementar nº 219, de 12 de setembro de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2023, e dá outras providências."
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 13ª Sessão Extraordinária de 2023 | 13/09/2023 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/09/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/09/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
