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Roteiro - 13ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Roteiro
Data: 13/09/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RO 13ª SE 14.09.2023 | .doc | 14/09/2023 | 112 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, " Altera a Lei Complementar nº 219, de 12 de setembro de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2023, e dá outras providências." - Socilitando regime de urgência
